O poder judicial e a problemática da sua descentralização e regionalização

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Descrição

No presente trabalho pretende-se responder à questão de se saber se o Poder judicial será regionalizável sem prejuízo da soberania e da unidade do Estado. Para isso procede-se a uma análise da soberania, do poder judicial e analisam-se as limitações à soberania decorrentes de Tribunais internacionais. Procede-se ao estudo do Poder judicial nos Estados unitários, federais e com regiões autónomas para, no final, face às concepções e sistemas em vigor se concluir pela possibilidade dessa regionalização sem prejuízo da soberania e unidade do Estado.

 

" O autor analisou um vasto conjunto bibliográfico, de consagrados autores e docentes de universidades de grande prestígio, nacionais e estrangeiros, direta ou indiretamente relacionados com a matéria, pese embora a escassez de tratamento deste tema, abrangendo análises da realidade e do direito orgânico-constitucional, oriundas (ou sobre) países ibero-americanos, EUA e Canadá-Québec, quase todos os países da Europa ocidental e as experiências no território chinês. Não se podia pedir mais. Durante o período de investigação, o autor deste trabalho publicou meritórios artigos em revistas qualificadas"

Prefácio; 

Fernando dos Reis Condesso- (Professor Catedrático de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Conselho Científico da revista JURISMAT, Portimão)

 

 

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